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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 11:40
Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:10
Descaminho. Natureza tributária. Habeas corpus.
Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Justa causa. Liberdade provisória.
Constrangimento ilegal. Ausência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.
Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:18
Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.
Constrangimento ilegal não configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida.
Constrangimento inexistente. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Emasculação de Menores. Concurso de Agentes.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Uso de documento falso. Impedimento do julgador.
Constrangimento ilegal caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:15
Tráfico de drogas. Intimação pessoal do réu e seu defensor sobre o acórdão da apelação.
Habeas corpus. Desnecessidade. Defensor constituído. Intimação por meio da imprensa oficial. Constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:30
Associação Criminosa armada, Tráfico de Drogas, Comércio Ilegal de Armas e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Inquérito policial. Trancamento. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza.
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:20
Habeas Corpus. Prisão preventiva devidamente fundamentada.
Ausência de constrangimento ilegal configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2017 - 16:37
Tráfico de Drogas. Confissão Parcial. Reincidência
Habeas Corpus substitutivo de Recurso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:48
Execução penal. Habeas corpus. Saída temporária. Falta de preenchimento de requisito objetivo.
Ausência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Pedido liminar. Constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2018 - 12:46
Tráfico de Drogas. Pena-base majorada acima do mínimo legal
Habeas Corpus substitutivo de Recurso.